| Projeto: |
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PL 813 27/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-813/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0813-2019 |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA ESCOLHI ESPERAR" PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENCIA / ADOLESCENTE / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONSCIENTIZACAO / DIVULGACAO / EVENTOS / GESTANTE / GRAVIDEZ / INFORMACAO / LEI 14.485/2007 / ORIENTACAO / PREVENCAO / REDUCAO / SEMANA ESCOLHI ESPERAR |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0660-2020
ver documento SAUDE0497-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0813-2019-1
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/11/2019 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 13/03/2020 | | CCJ | Recebido em 13/03/2020 | Encaminhado em 30/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 05/10/2020 | Encaminhado em 13/05/2021 | | SAUDE | Recebido em 14/05/2021 | Encaminhado em 13/07/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 25, Legislatura 17 em 14/08/2020
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